Presidente da Câmara diz que Concessão e terceirização de serviços de limpeza em Nanuque precisam ser observados pelo Ministério Público.

Governo transforma vitória de sindicato em favorecimento salarial específico.
Parlamentar esteve afastado para tratamento médico , mas já voltou a despachar normalmente em seu gabinete.   

 

Técnico do governo diz que dados estão preservados e não há prejuízo para usuários do sistema.

 

ESTILO DE VIDA
Roda de bicicleta que pode funcionar como um motor elétrico, é lançada no mercado norte-americano.

 

Governo municipal  terceirizou os serviços, sem que o processo tivesse a devida autorização legislativa
Câmara enviou ofício pedindo explicações.

 

Vereador quer Ministério Público acompanhando negociação do projeto de lei.




Segundo representação acolhida pela Justiça, ex-prefeito foi negligente e município acabou penalizado com multas de R$ 251,0 mil aplicadas pela ANAC.

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o ex-prefeito de Nanuque Rubem Messias Barbosa (1997/2000) e o ex-secretário de Fazenda Municipal Sizenando Meira a devolverem, solidariamente, o equivalente a  R$ 49, 3  mil  corrigidos desde o desembolso feito pelos cofres públicos municipais no ano de 1999.

 

Ação é de 2009, durante reportagem feita pelo jornal sobre processo de licitação com suspeita de vícios durante Governo Nide. Juiz considerou pedido improcedente e condenou autor ao pagamento de custas judiciais.

 

Ministério Público recomenda a extinção de pelo menos 15 cargos de confiança, redução de benefícios, observação da LRF e austeridade na condução de licitações e contratações.

 

Prefeito deixou de prestar informações sobre o PACII desde janeiro de 2013 e cometeu ato de improbidade administrativa.

 

 

 Ministério Público ajuíza ação contra Prefeito de Nanuque     e pede  à Justiça condenação com a perda de mandato

AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014.
O MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS – MG
, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, faz saber que estará realizando licitação no dia 25 de Julho de 2014, às 09:30 horas, sala da COPEL localizada na Avenida Rio Amazonas, nº 700, Centro, Serra dos Aimorés – Minas Gerais, na modalidade Pregão Presencial nº 009/2014, objetivando a contratação de empresa especializada do ramo para fornecimento de 01 (um) veículo 0 Km, de cor branca, 04 (quatro) portas, com condicionador de ar, movido a gasolina e álcool, 999cc, 1.0, desembaçador no vidro traseiro, temporizador e limpador, 02 (dois) airbags (passageiro, cintos de segurança para todos os passageiros, aro 13, pneus 165/175, ano 2014, modelo 2015, sistemas de freios ABS, e demais equipamentos exigidos por lei, com recursos do IGD/Bolsa Família. O edital poderá ser adquirido no site www.pmsa.mg.gov.br, ou no endereço acima citado. Serra dos Aimorés – Minas Gerais – 09/07/2014. Mário Messias Campos Oliveira - Pregoeiro Oficial – Agripino Botelho Barreto – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS/MG
EXTRATO DE CONTRATO do Processo Licitatório: PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2014, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2014. Empresa Contratada: LEITE & BRITO LTDA – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.073.671/0001-52, o lote único no valor global de R$ 744.805,32 (setecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e cinco reais e trinta e dois centavos). Contrato nº 014/2014. Datado de 30/04/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada do ramo para fornecimento parcelado de papelaria e  expediente, para manutenção das diversas secretarias, setores, escolas municipais, CRAS, PETI, PROJOVEM e demais órgãos municipais.    Vigência 30/04/2015. Serra dos Aimorés – Minas Gerais.30/04/2014.               Agripino Botelho Barreto – Prefeito Municipal.

 
 
   
EDITAIS - MATÉRIA LEGAL.

 

Promotoria pública aponta irregularidades em contratos de servidores e exige política de exonerações.
 
Licitação com feita em 2013 com suspeita de direcionamento e favorecimento motivou ação do Ministério Público.
Prefeito também responde ação junto ao Ministério Público Federal em virtude de não prestação de contas em 2013.
 
EXTRATO DE CONTRATO do Processo Licitatório: TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014. Processo Administrativo nº 026/2014. Empresa Contratada: VR MINAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$ 408.997,14 (quatrocentos e oito mil novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos). Contrato nº 020/2014. Datado de 06/06/2014. Objeto: O presente contrato tem por objeto: contratação de empresa especializada do ramo de engenharia para construção de calçamento em Bloquete de Concreto Sextavado e meio fio pré-moldado na Rua Rio das Velhas e Trecho da Avenida Mucuri na sede do município, com recursos oriundos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP/MG, decorrente do Edital do TP nº 004/2014 e seus anexos. Vigência 90 (noventa) dias. Serra dos Aimorés – MG, 06/06/2014 – Agripino Botelho Barreto – Prefeito Municipal.
 
   

AVISO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014.
O MUNICÍPIO DE SERRA DOS AIMORÉS – MG
, por intermédio do seu Pregoeiro Oficial, faz saber que estará realizando licitação no dia 24 de Julho de 2014, às 10:30 horas, sala da COPEL localizada na Avenida Rio Amazonas, nº 700, Centro, Serra dos Aimorés – Minas Gerais, na modalidade Pregão Presencial nº 008/2014, objetivando a contratação de empresa especializada do ramo para fornecimento de 01 (um) veículo 0 Km, de cor branca, motor 1.4, airbag duplo (motorista e passageiro), modelo pick-up, 02 (duas) portas, ano 2014, modelo 2015, sistema de freios ABS, protetor de caçamba, direção hidráulica, condicionador de ar, movido a gasolina e álcool, aro 175/185com recursos oriundos da Secretaria Estadual de Saúde/MG, para atender a Coordenação de Vigilância Epidemiológica deste município. O edital poderá ser adquirido no site www.pmsa.mg.gov.br, ou no endereço acima citado. Serra dos Aimorés – Minas Gerais – 09/07/2014. Mário Messias Campos Oliveira - Pregoeiro Oficial – Agripino Botelho Barreto – Prefeito Municipal.

 
 
 
 

 

     
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Prefeitura tropeça mais uma vez no setor previdenciário e desta vez sem poder transferir culpa..